Termos de Uso e Responsabilidade

Condições Iniciais e Definições:

Os Termos de Uso e Responsabilidade estabelecem as regras do contrato entre o cliente e a (empresa) Memórias Magnéticas.

Ao realizar o cadastro e tornar-se um cliente da Memórias Magnéticas, você declara estar ciente e concorda com estes Termos de Uso e Responsabilidade e suas futuras atualizações.

Para fins deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:

Cliente/Membro/Usuário: são todas as pessoas que adquiriram os produtos e/ou serviços da Memórias Magnéticas, devidamente cadastradas no site da Memórias Magnéticas.

Cookie(s): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

Link(s): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.

Spam(s): são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.

Conteúdo: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S), têm acesso ou submetem a um SITE.

Termos, Site e Informações Pessoais:

Alterações/atualizações nos Termos e no Site:

A Memórias Magnéticas poderá modificar, adicionar ou remover qualquer conteúdo do Site, incluindo atualizações nestes Termos de Uso e Responsabilidade, a qualquer momento sem nenhum tipo de aviso prévio aos assinantes/clientes/membros.

Acesso, Cadastro e Privacidade:

Qualquer pessoa poderá acessar e realizar o cadastro gratuito no site da Memórias Magnéticas.

Porém a contratação de qualquer serviço ou produto só é permitida a pessoas com capacidade civil para tal. Menores de idade só poderão realizar o cadastro e contratar qualquer serviço da Memórias Magnéticas, se acompanhados por seus responsáveis legais, ficando desde já o USUÁRIO advertido do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.

Para cadastro e contratação de serviços ou produto da Memórias Magnéticas, o cliente deverá fornecer informações pessoais, tais como, nome, endereço, número de telefone, etc. e mantê-las sempre atualizadas. É de total responsabilidade do cliente a veracidade das informações declaradas.

A Memórias Magnéticas dá-se o direito de bloquear vendas e excluir clientes que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas. Conforme termos da legislação brasileira, a Memórias Magnéticas poderá fornecer dados às autoridades públicas competentes se solicitado formalmente.

O USUÁRIO se compromete a notificar a Memórias Magnéticas, imediatamente e através de um meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso às mesmas só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

O cliente reconhece que a Memórias Magnéticas utiliza serviço de terceiros para processamento de pagamentos, e armazena as informações necessárias para processamento dos pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site. 

A Política de Privacidade da Memórias Magnéticas define e explica a maneira como as informações dos clientes assinantes são coletadas, usadas e divulgadas. 

Produtos e Serviços:

A Memórias Magnéticas oferece serviço de impressão de fotos e transforma as mesmas em imas que podem ser coladas em qualquer superfície metálica.

Dos Serviços e da Plataforma:

O serviço de impressão das fotografias ocorre mediante o fornecimento dos arquivos de fotografias pelos clientes através de um dos meios de envio escolhidos por parte dos mesmos.

A Memórias Magnéticas compromete-se em confirmar o recebimento e caso seja necessário avisar sobre possíveis trocas em caso de fotografias com resolução baixa ou não enquadramento adequado no formato escolhido pelo cliente.

Função Legenda:

A Memórias Magnéticas poderá oferecer meios para que o cliente inclua informações de texto em suas fotos.

O cliente está ciente que é de sua total responsabilidade o correto preenchimento dos textos a serem incluídos em suas fotos, não havendo revisão por parte da Memórias Magnéticas antes da impressão.

A Memórias Magnéticas dá-se o direito caso necessário de alterar o estilo da legenda, incluindo todos os seus elementos.

Das Fotografias Impressas:

Para produção das fotografias impressas, a Memórias Magnéticas utiliza arquivos enviados pelo cliente. 

A Memórias Magnéticas poderá, eventualmente, realizar verificações nas fotos e legendas dos clientes, antes de enviá-las para impressão. 

A Memórias Magnéticas não se responsabiliza pela qualidade e resolução do material fotográfico disponibilizado pelo cliente, porém, para garantir um padrão mínimo de qualidade, recomendamos que a foto seja em torno de 100KB ou mais.

As fotos impressas podem apresentar variações decorrentes do processo de fabricação e dos materiais utilizados como por exemplo, variações dimensionais, de cor e de gramatura do papel fotográfico.

Códigos Promocionais:

A seu exclusivo critério, códigos promocionais e/ou códigos de desconto poderão eventualmente ser criados pela Memórias Magnéticas para que seus clientes tenham acesso a promoções.

O cliente declara estar ciente de que os códigos promocionais e/ou códigos de desconto não são válidos como dinheiro e que deverão ser utilizados de acordo com as condições específicas que a Memórias Magnéticas estabelecer, devendo ser utilizados de forma legal e para a finalidade e o público a que se destinam, no prazo estipulado e de vigência de cada promoção.

A utilização dos códigos promocionais e/ou códigos de desconto é mera liberalidade de cada cliente, mas a sua utilização indevida poderá acarretar a perda do benefício, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Memórias Magnéticas, ou, ainda, poderá gerar a retenção ou dedução de vantagens que forem obtidas mediante erro, fraude, ilegalidade ou violação às normas das ações promocionais, sem prejuízo das demais sanções previstas nesta política de uso.

Da revenda:

A Memórias Magnéticas não autoriza a revenda de qualquer produto produzido, sem autorização contratual prévia.

Compra e pagamento:

Feita a escolha de um dos produtos, o cliente informa o seu CEP para cálculo do frete e inicia o processo de pagamento através dos meios disponíveis no momento da contratação.

A Memórias Magnéticas se compromete em enviar um e-mail de confirmação quando o pagamento for realizado e o pedido aprovado.

Prazo e Condições de Entrega:

A Memórias Magnéticas utiliza serviços de entrega de terceiros e os prazos e custos são estabelecidos por estes, em função dos dados para envio (dimensões e peso do pacote e CEP do destinatário). 

Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (1) incorreção dos dados cadastrais, (2) recusa do produto pelo Cliente, (3) mudança de endereço do Cliente, (4) ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como acumulo de carga na agencia da cidade de destino, greve dos Correios ou de terceiros responsáveis pela entrega.

O cliente está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo cliente.

Caso a encomenda seja devolvida para o endereço da Memórias Magnéticas por motivo de incorreção do endereço cadastrado, caberá ao cliente o pagamento de novo frete para que o pedido seja encaminhado novamente.

Trocas por Embalagem Avariada, Vício ou Falha do Produto:

Nos não temos nenhuma política de devolução, pois como os modelos são personalizados com fotos pessoais, não teremos como reaproveitar.

Caso o cliente receber seu pedido com a embalagem violada ou avariada ou ser identificado falha na produção ou produto em desacordo com adquirido, o cliente deverá nos comunicar por meio de um dos canais de relacionamento em no máximo até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento do mesmo.

Uma vez constatada a falha pela Memórias Magnéticas, iremos reproduzir e o cliente receberá novamente sem nenhum custo adicional como também estará isento de taxa do novo frete.

Todos os produtos e acessórios (quando houver) devolvidos passam por perícia do controle de qualidade da Memórias Magnéticas.

 Direito de arrependimento:

Conforme o Código de Defesa do Consumidor o cliente pode desistir da compra, no prazo de até 7 dias a contar da data de sua compra.

Observação: Por se tratar de um produto 100% personalizado, não é possivel desistir da compra e receber o estorno de valores pagos nas seguintes situações: a) quando o cliente pedir urgencia na produção e o produto tenha ficado pronto antes do prazo de 7 dias para desistencia da compra; b) quando os prazos prometidos por parte da Memórias Magnéticas para produção e postagem tenham sido cumpridos e ocorrer atraso de entrega por parte dos correios.

Prazo de Restituição:

A Memórias Magnéticas se compromete em restituir os valores por devolução da encomenda, pelo mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da data da comunicação pelo cliente.

Privacidade e Proteção dos direitos de terceiros:

A Memórias Magnéticas não é responsável por impressões de fotos que infrinjam ou violem direitos de terceiros, causem danos de qualquer espécie, violem direitos autorais ou qualquer norma legal.

Caso ocorra recebermos fotos de terceiros de redes sociais ou através de algum dos nossos meios de comunicação com o cliente, é de responsabilidade do cliente obter o consentimento do próprio usuário ou de seu responsável legal, restando certo, que é o cliente quem está coletando as informações e as transmitindo a Memórias Magnéticas.

Conteúdo enviado por parte dos Clientes:

É de total responsabilidade do cliente, a veracidade e legalidade dos conteúdos disponibilizados à Memórias Magnéticas para impressão de fotografias.

Toda e qualquer prática considerada ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro e de qualquer outro país no mundo é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo, meramente exemplificada, podendo o site aplicar a exclusão do Cliente a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes, quando necessário:

• Imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou difamatórias;

• Imagens anônimas e/ou que criem falsa identidade;

• Imagens que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, e/ou moral de qualquer pessoa ou ente jurídico;

• Imagens que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal;

• Imagens que constituam qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais;

• Imagens que contenham material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Portanto, o Cliente assume plena e total responsabilidade civil e criminal em relação ao conteúdo enviado, impresso ou aplicado por meio da utilização dos serviços oferecidos pela Memórias Magnéticas.

A Memórias Magnéticas dá-se o direito de excluir qualquer conteúdo de clientes que julgue impróprio e/ou que conflite com as disposições destes Termos de Uso e Responsabilidade, devendo notificar o cliente via e-mail ou mensagem, e/ou tomando as medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

Propriedade Intelectual do site/plataforma Memórias Magnéticas:

Todo o conteúdo do site www.memoriasmagneticas.com, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, clipes de áudio e vídeo, marcas, layout, bases de dados, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes à Memórias Magnéticas.

Salvo se expressamente autorizado pela Memórias Magnéticas, é proibido:

• Reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através da Memórias Magnéticas, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;

• Executar engenharia reversa nos produtos e na plataforma Memórias Magnéticas;

• Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que caracterizem copia dos produtos e da plataforma da Memórias Magnéticas;

• Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, da Memórias Magnéticas e de qualquer parte de seu conteúdo.

O usuário declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos, através da Memórias Magnéticas, sem prejuízo do direito de regresso da Memórias Magnéticas, quando for cabível.

Limitação de Responsabilidade:

O cliente está ciente e reconhece que é integralmente responsável por assegurar e manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação na Memórias Magnéticas.

A Memórias Magnéticas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Memórias Magnéticas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio pelo e com o internauta.

Disposições Gerais:

A Memórias Magnéticas reserva-se o direito de alterar as disposições destes Termos de Uso e Responsabilidade quando necessário, sem aviso prévio, para adaptá-lo às eventuais alterações legislativas ou de práticas de informação. Deste modo, recomendamos que consulte estes Termos de Uso e Responsabilidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado e o uso do Site após estas alterações, representa sua concordância com os Termos de Uso e Responsabilidade atualizados em curso. 

Caso não concorde com qualquer um dos itens apresentados nestes Termos de Uso e Responsabilidade, orientamos que não acesse o site da Memórias Magnéticas.

A omissão ou tolerância da Memórias Magnéticas em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso e Responsabilidade não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Memórias Magnéticas possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

Em caso de suspensão da Memórias Magnéticas por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a Memórias Magnéticas não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação na Memórias Magnéticas terá prosseguimento.

As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso e Responsabilidade serão primeiramente dirimidas pela Memórias Magnéticas.

A Memórias Magnéticas poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao site para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração.

Estes Termos de Uso e Responsabilidade são regidos pelas leis brasileiras vigentes, e em caso de interpretação ou discussão as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Ao utilizar este site, você consente e concorda com estes termos.

 Qualquer dúvida entre em contato pelo e-mail [email protected].